Recebeu Notificação de Exclusão do Simples Nacional? Saiba o Que Fazer

Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional costuma gerar ansiedade, e nós entendemos você. Afinal, não é nada fácil sentir que o bolso vai apertar, que as despesas com impostos vão subir e que aquele velho sonho de expansão da empresa será adiado por mais alguns meses, ou até mesmo anos.

Mas, nós da Wetax temos uma boa notícia para você, que é empresário, dono de uma empresa optante pelo Simples Nacional no interior paulista: ainda há tempo para reverter a situação… E nós podemos te ajudar. Com anos de atuação no interior paulista, dominamos cada etapa desse processo e preparamos um roteiro completo para que nenhuma empresa de Americana, Limeira, Piracicaba, Campinas, Sumaré e região precise sair do regime tributário do Simples Nacional por falta de orientação.

Como identificar e interpretar a notificação de exclusão

Nem toda mensagem da Receita Federal significa exclusão imediata. Existem três comunicações principais que exigem atenção diferenciada:

• Termo de Exclusão: Situação crítica com 30 dias para regularização
• Comunicação de Pendências: Alerta preventivo sobre débitos identificados
• Notificação de Irregularidades: Orientação sobre situações que podem levar à exclusão

O Termo de Exclusão exige resposta em até 30 dias. O prazo conta a partir da ciência no DTE-SN; se o documento não for aberto em 45 dias, a contagem inicia automaticamente. Esta regra pegou muitos empresários de surpresa em 2024, especialmente na região de Campinas.

Onde encontrar a mensagem

As notificações chegam exclusivamente por meio digital. Seguimos este roteiro com nossos clientes:

• Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC
• Entre com certificado digital ou código de acesso
• Verifique as pastas “Mensagens” e “Processos Digitais”
• Confira também a caixa de entrada do e-mail cadastrado no CNPJ

Principais motivos de exclusão na nossa região

Baseado em nossa experiência atendendo empresas do interior paulista, identificamos os motivos mais frequentes:

Passo a passo para regularizar e manter o CNPJ no regime

O caminho da regularização depende da causa apontada, mas sempre começamos por três frentes essenciais que desenvolvemos ao longo dos anos.

1. Mapeamento completo de pendências
2. Liquidação ou parcelamento estratégico dos débitos
3. Monitoramento de baixa nos sistemas

Débitos federais: estratégia de regularização

Para débitos com a Receita Federal e INSS, seguimos um protocolo específico que já testamos em centenas de casos:

• Consulta no e-CAC: Verificamos todos os débitos em aberto
• Análise de viabilidade: Calculamos se vale mais quitar à vista ou parcelar
• Geração de DARF: Emitimos as guias com desconto quando aplicável
• Protocolo de parcelamento: Quando necessário, solicitamos parcelamento em até 60 vezes
• Acompanhamento: Monitoramos a baixa no sistema por até 5 dias úteis

Débitos estaduais e municipais: particularidades regionais

Cada prefeitura e Secretaria da Fazenda possui sistema próprio. Nossa experiência local nos permite navegar com agilidade:

• Sumaré: Portal da Prefeitura permite parcelamento em até 48 vezes com entrada mínima de 10%
• Americana: Sistema IPTU Online oferece parcelamento em até 36 vezes para empresas
• Limeira: Portal do Contribuinte tem condições especiais para MEI
• Piracicaba: Maior flexibilidade com parcelamento em até 60 vezes
• Campinas: Sistema Setec integrado facilita regularização múltipla

Cronograma de emergência: primeiros 30 dias

Desenvolvemos um cronograma que maximiza as chances de sucesso dentro do prazo legal:

Reenquadramento: quando ainda há esperança

Caso a exclusão já tenha sido efetivada, é possível solicitar reenquadramento até 31 de janeiro do ano seguinte, desde que todas as pendências estejam resolvidas. Em 2024, conseguimos reenquadrar 78% das empresas que nos procuraram nesta situação.

O processo de reenquadramento exige:

• Regularização completa de todos os débitos que motivaram a exclusão
• Certidões negativas atualizadas de todos os órgãos
• Verificação de que não há novos impedimentos
• Solicitação formal através do Portal do Simples Nacional

Defesa administrativa: quando contestar a exclusão

Se identificarmos erro ou inconsistência da Receita Federal, apresentamos defesa com base em documentação robusta. O procedimento é digital e tramita no próprio e-CAC. Nossa taxa de sucesso em defesas é de 85% quando há fundamento técnico sólido.

Situações que justificam defesa

• Erro de cálculo da Receita Federal: Valores divergentes do realmente devido
• Débitos já quitados: Pagamentos não computados pelo sistema
• Problemas técnicos: Falhas que impediram cumprimento de obrigações
• Interpretação equivocada de CNAE: Atividade classificada incorretamente
• Documentos não considerados: Comprovações ignoradas pela análise inicial

Casos práticos: empresas que mantivemos no Simples

Compartilhamos alguns casos reais (sem identificação) que demonstram a eficácia das estratégias:

Caso 1: Metalúrgica de Americana

Situação: Débitos de ISS acumulados por 18 meses (R$ 47.000)
Solução: Parcelamento em 36 vezes com entrada de 15%
Resultado: Mantida no Simples Nacional, economia de R$ 180.000/ano vs. Lucro Presumido

Caso 2: Prestadora de serviços de Piracicaba

Situação: DEFIS não entregue por 2 anos consecutivos
Solução: Entrega das declarações em atraso com multa reduzida
Resultado: Regularização completa em 15 dias

Caso 3: Comércio de Sumaré

Situação: Exclusão por erro de cálculo da Receita Federal
Solução: Defesa administrativa com parecer técnico
Resultado: Exclusão cancelada em 45 dias

Estratégias locais para prevenir novas exclusões

Cada cidade da nossa região de atuação tem particularidades que exigem atenção específica:

• Em Sumaré, mantemos o ISS parcelado e alvará renovado anualmente em janeiro.
• Em Americana, monitoramos licenciamento ambiental para o polo têxtil e acompanhamos mudanças nas alíquotas de ISS.
• Em Limeira, revisamos CNAEs de joalheria a cada semestre devido às especificidades do setor.
• Em Piracicaba, cruzamos dados de ICMS do agronegócio mensalmente e acompanhamos sazonalidades.
• Em Campinas, utilizamos integração com o Setec para certidões automáticas e aproveitamos a agilidade dos processos.

Sistema de alertas preventivos

Desenvolvemos um sistema próprio que monitora:

• Vencimentos de DAS: Alerta 5 dias antes do vencimento
• Limite de faturamento: Aviso quando atingir 80% do limite anual
• Certidões vencidas: Notificação 30 dias antes do vencimento
• Obrigações acessórias: Lembrete de DEFIS, licenças e alvarás

Checklist mensal preventivo

Para evitar futuras exclusões, recomendamos este roteiro mensal:

• Até dia 5: Verificar mensagens no DTE-SN e e-CAC
• Até dia 10: Atualizar RBT12 e verificar proximidade do limite
• Até dia 15: Conferir se todas as notas fiscais do mês anterior foram emitidas
• Até dia 20: Pagar DAS e verificar compensação
• Até dia 25: Renovar certidões próximas do vencimento
• Até dia 30: Backup de documentos e preparação do próximo mês

Conclusão

A notificação de exclusão não precisa marcar o fim da sua jornada no Simples Nacional. Com ação rápida, documentação correta e apoio técnico especializado, é possível manter as vantagens do regime e garantir a continuidade das operações.

Nossa experiência de anos no interior paulista nos permite afirmar: mais de 90% das exclusões podem ser evitadas com acompanhamento adequado e ação preventiva. Para os casos já em andamento, nossa taxa de sucesso supera 85% quando há fundamento técnico.

O importante é não entrar em pânico e buscar orientação especializada imediatamente. Cada dia perdido reduz as opções disponíveis e pode tornar a regularização mais custosa.