Holding e a Reforma do ITCMD: Por que 2026 é a Janela para a Sucessão

A holding familiar sempre teve na economia de ITCMD um de seus grandes atrativos. A Reforma mexeu nisso, e exige uma conversa honesta. O imposto sobre herança e doação ficou mais caro, e a forma de calcular mudou. A boa notícia: ainda há uma janela em 2026. Entenda o que aconteceu e por que agir cedo faz diferença. Para o tema completo, veja o guia da holding familiar.

1. O que é o ITCMD

Antes de falar do que mudou, vale entender o imposto em questão. O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, um tributo estadual que incide sempre que um patrimônio muda de mãos por herança ou doação.

Em outras palavras: quando alguém falece e os bens passam aos herdeiros, paga-se ITCMD. Quando alguém doa um bem em vida (por exemplo, cotas de uma holding aos filhos), também paga-se ITCMD. É o custo fiscal da sucessão patrimonial.

Historicamente, em São Paulo, esse imposto tinha uma alíquota fixa de 4%. E a holding ajudava a reduzir a base sobre a qual ele incidia, o que tornava a transmissão mais barata. Esse é justamente o ponto que a Reforma alterou, vamos ver como.

2. O que mudou: progressividade e base

A Reforma mexeu no ITCMD em dois pontos, e os dois encarecem a transmissão. É importante conhecê-los com clareza.

Primeiro, a progressividade. A EC 132/2023 tornou obrigatório que o ITCMD seja progressivo em todo o país. Ou seja, a alíquota cresce com o valor do patrimônio, podendo chegar a 8% nos valores mais altos. Estados que tinham alíquota fixa (como São Paulo, com 4%) precisam migrar para essa escala crescente.

Segundo, a base de cálculo. A LC 227/2026 (que regulamentou o tema) determinou que a base passe a ser o valor de mercado das cotas, incluindo o ágio (goodwill). Antes, era comum calcular sobre valores mais baixos (contábeis ou históricos). Agora, sobre o valor real, que costuma ser maior. Análises jurídicas reconhecem que isso reduziu a principal vantagem fiscal das holdings na sucessão, e não adianta dizer o contrário.

3. O impacto em números

Para entender o tamanho da mudança, nada melhor do que números. Vamos a um exemplo que ilustra bem o impacto combinado da progressividade com a nova base.

Imagine uma herança de R$ 20 milhões. No sistema antigo (4% fixo), o ITCMD seria de cerca de R$ 800 mil. Com a progressividade (chegando a 8%) e a base a valor de mercado, esse mesmo patrimônio pode passar a custar de R$ 1,6 a R$ 2 milhões de imposto. Ou seja, o custo da transmissão pode mais que dobrar.

Essa diferença, na casa do milhão, é o que está em jogo para famílias com patrimônio relevante. Não é um detalhe: é uma mordida significativa no legado que se quer transmitir. E é exatamente isso que torna o momento de agir tão importante.

4. Por que 2026 é a janela

Aqui está a parte estratégica, e a razão pela qual tantos especialistas falam em "janela". A nova realidade do ITCMD está sendo implementada gradualmente, conforme o calendário de cada estado.

Isso significa que quem estrutura a holding e doa as cotas agora, com reserva de usufruto (transferindo a propriedade, mas mantendo o controle e a renda em vida), pode "congelar" condições mais favoráveis, antes de a progressividade e a nova base entrarem em plena vigência. É a chance de antecipar a sucessão sob regras melhores.

Por isso 2026 é tão citado: é uma janela de oportunidade que não vai durar para sempre. Quem adia a decisão pode acabar pagando significativamente mais lá na frente. Quem age com planejamento aproveita a transição. É uma corrida contra o calendário, em que a antecipação vale dinheiro.

5. O que fazer agora

Diante de tudo isso, qual a atitude certa? Nem desespero, nem inércia. O caminho é a análise séria e, se fizer sentido, a ação tempestiva.

O primeiro passo é avaliar o seu caso com honestidade: o tamanho e a natureza do patrimônio, os objetivos da família e se a holding é mesmo a melhor ferramenta (lembrando que ela serve não só para economia fiscal, mas para organizar a sucessão, proteger e profissionalizar a gestão). Se for o caso, estruturar e doar as cotas dentro da janela.

A Wetax conduz esse processo para famílias e empresários do interior de São Paulo com franqueza: analisa se a holding faz sentido, estrutura a operação e aproveita a transição para reduzir o custo da sucessão. Em um tema com prazo, contar com quem entende o que mudou é o que separa economia real de arrependimento caro. Veja também como a holding evita o inventário.

Fabio Cesar Pavão

Contador • CRC/SP 1SP140034

Especialista em contabilidade digital para empresas do Simples Nacional, prestadores de serviços e desenvolvedores PJ no interior de São Paulo. Lidera a estratégia tributária da Wetax com foco em economia legal e segurança fiscal.