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Consultório odontológico com equipe: o que a jornada de 42 horas faz com o custo da cadeira

Por Equipe Editorial WetaxRevisão: Fabio Cesar Pavão, contador, CRC/SP 1SP14003417 de novembro de 2026 7 min de leitura
Consultório odontológico com equipe: o que a jornada de 42 horas faz com o custo da cadeira
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De forma direta

Sim, a jornada de 42 horas vale para toda a equipe do consultório odontológico. A lei das profissões de saúde bucal não estabelece jornada reduzida própria. Auxiliares, técnicos e recepcionistas seguem a regra geral: teto de 42 horas em dezembro de 2026, 40 horas em dezembro de 2027 e dois dias de repouso semanal.

O seu contador avisou disso antes do prazo?

Mudança de norma com data marcada é o teste mais honesto de uma assessoria contábil. Quem avisa com antecedência dá tempo de agir. Quem avisa depois entrega a conta.

Prazo com data marcada

A jornada de 42 horas e os dois dias de repouso valem a partir de 16 de dezembro de 2026. Quem descobre depois do prazo já está fora da regra.

A conta chega retroativa

Enquadramento errado e prazo perdido não cobram multa no dia. Cobram depois, com juros, sobre todos os meses que passaram.

A migração não para a empresa

A troca acontece com a operação rodando: a documentação é transferida e o faturamento segue, sem interromper a emissão de nota.

Veja como trocar de contador sem multa e sem parar o faturamento
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Base legal

Normas conferidas na fonte oficial na data da revisão. Conteúdo informativo, não substitui a análise do caso concreto pelo contador responsável.

Perguntas frequentes

A auxiliar de saúde bucal tem direito a jornada menor por lei?

Não. A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta as profissões de auxiliar e de técnico em saúde bucal, mas não fixa jornada reduzida própria. A equipe de apoio segue a regra geral, com teto de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.

O dentista contratado só pode trabalhar 4 horas por dia?

Não. A Súmula nº 370 do Tribunal Superior do Trabalho firmou que a Lei nº 3.999/1961 não estabelece jornada reduzida obrigatória: ela fixa o salário profissional correspondente à jornada de referência de 4 horas. A hora extra obedece ao limite geral de jornada, não à quinta hora.

Quanto a folha do consultório vai subir?

O salário não cai, porque o artigo 2º da Emenda proíbe reduzir. Com a semana passando de 44 para 42 horas, a hora trabalhada fica 4,76% mais cara. Quando o teto chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, o encarecimento é de 10%.

Posso continuar atendendo no sábado?

Pode, com a escala ajustada. A Emenda exige dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles caia no domingo. Quem trabalha no sábado precisa ter o segundo dia de descanso dentro da semana.

E a convenção coletiva antiga do sindicato?

Cláusula de convenção ou de acordo coletivo incompatível com os novos limites perdeu a validade 60 dias depois da publicação da Emenda, que saiu em 16 de outubro de 2026. Arranjo antigo não protege escala que não fecha.

Equipe Editorial Wetax

Revisado por Fabio Cesar Pavão, contador, CRC/SP 1SP140034, em · Apoio de IA · Revisão humana

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