ICMS-ST (substituição tributária): guia para o lojista

1. O que é o ICMS-ST e por que existe

Na substituição tributária, a responsabilidade por recolher o ICMS de toda a cadeia é transferida para um único contribuinte, o substituto, quase sempre a indústria ou o importador. Ele paga, de uma vez, o imposto que normalmente seria recolhido em cada etapa até o consumidor.

Por que isso existe? Para o Fisco, é mais fácil cobrar de poucos (as indústrias) do que de milhares de pontos de venda. O regime está previsto na Lei Kandir (LC 87/1996) e detalhado nas leis estaduais. Para o lojista, a consequência é direta: aquele produto chega com o ICMS já pago, o que muda a forma de tributar e de precificar.

2. Como é calculado: MVA e base presumida

O substituto precisa estimar por quanto o produto será vendido ao consumidor. Para isso, usa a Margem de Valor Agregado (MVA), um percentual definido na legislação que representa a margem típica da cadeia.

A conta é: aplica-se a MVA sobre o valor da operação para chegar a uma base presumida de venda ao consumidor. Sobre essa base calcula-se o ICMS de toda a cadeia e desconta-se o ICMS da operação própria do substituto. O que sobra é o ICMS-ST. Esse valor vem destacado na nota e é embutido no custo do produto que chega à loja, e é por isso que entender a MVA ajuda o lojista a conferir se está pagando o correto no preço de compra.

3. Por que vem por fora do DAS

Como o ICMS do produto já foi recolhido pela indústria ou atacadista, o lojista do Simples não paga esse ICMS de novo dentro do DAS. A venda desse item deve ser segregada no cálculo do Simples, retirando a parcela de ICMS da base.

Na prática, o ICMS-ST aparece no custo da mercadoria, não como imposto a recolher pela loja. O erro que muitas lojas cometem é não segregar essas vendas e acabar pagando ICMS no DAS sobre produtos que já foram tributados. Identificar corretamente cada item com ST, pelo NCM, é o que garante que a loja pague só o que deve.

4. Quais produtos têm ICMS-ST

A lista de produtos sujeitos à substituição tributária consta na legislação estadual e é identificada pelo NCM de cada item. Varia de estado para estado, mas é comum encontrar ST em:

• bebidas (cervejas, refrigerantes, águas) e cigarros;
• combustíveis e lubrificantes;
• autopeças, pneus e material de construção;
• cosméticos, perfumaria e higiene;
• sorvetes, medicamentos e outros itens definidos em convênios.

Como a mesma loja costuma vender produtos com e sem ST, a classificação correta item a item é decisiva. Um cadastro de produtos bem feito, com o NCM e o regime de cada mercadoria, é a base de tudo.

5. Ressarcimento, complemento e cuidados

A base do ICMS-ST é presumida, então nem sempre bate com o preço real de venda. Se a loja vende por menos que a base presumida, pode caber ressarcimento do ICMS-ST pago a mais. Se vende por mais, alguns estados exigem o complemento da diferença.

Essas situações dependem da legislação de cada estado e exigem controle e pedido formal, com base nas notas e no efetivo preço de venda. É um ponto técnico em que a contabilidade especializada recupera dinheiro que, de outra forma, ficaria perdido. Olhando para a frente, a Reforma Tributária tende a extinguir a substituição tributária ao longo da transição, mas, até lá, dominar o ICMS-ST continua sendo questão de margem.