Como abrir empresa como profissional liberal: CNAE, tipo societário e primeiros passos

1. Escolha do tipo societário

A primeira decisão é a forma jurídica da empresa, que depende de você atuar sozinho ou com sócios. As opções mais comuns para o liberal são:

• Empresário Individual (EI): um titular, sem sócios, com o patrimônio pessoal em regra vinculado ao negócio.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): um único sócio, com responsabilidade limitada ao capital, sem exigir um segundo sócio.
• Sociedade Simples: dois ou mais profissionais, típica de atividades intelectuais regulamentadas.

Para o profissional liberal de profissão regulamentada, a sociedade simples costuma ser a mais adequada, inclusive porque é ela que viabiliza o enquadramento em regimes como a sociedade uniprofissional e o ISS fixo. A escolha certa aqui influencia tudo o que vem depois.

2. Onde registrar: cartório ou Junta

Este é um ponto que gera muita confusão e erro. A sociedade simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), e não na Junta Comercial. A Junta é o órgão das sociedades empresárias.

Registrar a empresa no órgão errado pode gerar retrabalho, custos e até questionamentos sobre a regularidade da constituição. Por isso, definir corretamente a natureza (simples ou empresária) e o órgão de registro é uma etapa que precisa ser feita com quem conhece a diferença. Um contador orienta esse caminho para que a empresa nasça regular.

3. CNAE e conselho de classe

Dois registros complementares são essenciais. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) deve corresponder exatamente à atividade que você exerce, porque ele influencia o enquadramento tributário, o anexo do Simples e as obrigações. Um CNAE inadequado leva a tributação incorreta.

Além dele, profissões regulamentadas exigem inscrição no conselho de classe: OAB para advogados, CREA para engenheiros, CAU para arquitetos, CRM para médicos, CRO para dentistas, CRC para contadores, entre outros. Em muitos casos, tanto o profissional quanto a empresa precisam estar inscritos. Sem esse registro, o exercício não é regular.

4. Enquadramento tributário

Ainda na abertura, define-se o regime tributário. Para a grande maioria dos profissionais liberais, o Simples Nacional é o mais vantajoso, e é preciso identificar o anexo correto da atividade (III via Fator R, IV para advocacia ou V) e planejar o pró-labore.

Esse é o momento de maior alavancagem: um enquadramento bem-feito desde o início evita pagar imposto a mais e o retrabalho de corrigir depois. Errar aqui significa, muitas vezes, meses recolhendo mais do que o necessário até alguém revisar. Por isso, abertura e planejamento tributário caminham juntos, e devem ser feitos pela mesma mão.

5. O passo a passo da abertura

Reunindo tudo, a abertura da PJ do profissional liberal segue esta sequência:

1. Definir o tipo societário (EI, SLU ou sociedade simples) e elaborar o contrato ou ato constitutivo.
2. Registrar no órgão correto (RCPJ para a sociedade simples) e obter o CNPJ.
3. Fazer as inscrições necessárias (municipal para o ISS e, quando aplicável, estadual) e no conselho de classe.
4. Definir o regime e o anexo e habilitar a emissão de notas.
5. Emitir o certificado digital e-CNPJ e organizar a rotina fiscal.

Com a documentação organizada e um contador conduzindo, isso ocorre em poucos dias a algumas semanas. A Wetax cuida de todo o processo para profissionais liberais do interior de São Paulo, da escolha do tipo societário ao enquadramento que faz você pagar menos desde o primeiro dia.