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Médico PJ e a reforma tributária: o que muda na nota da consulta em 2027

Por Equipe Editorial WetaxRevisão: Fabio Cesar Pavão, contador, CRC/SP 1SP14003419 de novembro de 2026 9 min de leitura
Médico PJ e a reforma tributária: o que muda na nota da consulta em 2027
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De forma direta

A CBS para o médico PJ começa a ser cobrada em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. A lei garante uma redução de 60% na alíquota para serviços de saúde, mas o benefício exige que o procedimento esteja classificado corretamente na lista da NBS, exigindo conferência contábil rigorosa.

O seu contador avisou disso antes do prazo?

Mudança de norma com data marcada é o teste mais honesto de uma assessoria contábil. Quem avisa com antecedência dá tempo de agir. Quem avisa depois entrega a conta.

Prazo com data marcada

A jornada de 42 horas e os dois dias de repouso valem a partir de 16 de dezembro de 2026. Quem descobre depois do prazo já está fora da regra.

A conta chega retroativa

Enquadramento errado e prazo perdido não cobram multa no dia. Cobram depois, com juros, sobre todos os meses que passaram.

A migração não para a empresa

A troca acontece com a operação rodando: a documentação é transferida e o faturamento segue, sem interromper a emissão de nota.

Veja como trocar de contador sem multa e sem parar o faturamento
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Base legal

Normas conferidas na fonte oficial na data da revisão. Conteúdo informativo, não substitui a análise do caso concreto pelo contador responsável.

Perguntas frequentes

Quando a CBS para o médico PJ entra em vigor?

A cobrança da CBS para o médico PJ tem início programado para o ano de 2027, conforme determina o artigo 126 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Nesse mesmo momento, ocorre a extinção das contribuições atuais de PIS e Cofins. A transição exige preparação do consultório para adaptar a emissão de notas fiscais e o controle financeiro às novas regras de apuração dos tributos sobre o faturamento.

Todo serviço médico tem desconto de 60% na CBS?

A redução de 60% nas alíquotas não é automática para qualquer atividade. O benefício do artigo 128, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025 vale exclusivamente para os serviços de saúde listados no Anexo III da norma. O fator determinante para aplicar o desconto é o enquadramento exato do procedimento realizado na Nomenclatura Brasileira de Serviços, o que demanda análise técnica de cada nota fiscal emitida pelo consultório.

Como fica o imposto sobre glosa médica na reforma?

A legislação traz uma proteção importante para o faturamento via planos de saúde. O parágrafo único do artigo 130 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que os valores glosados pela auditoria médica e não pagos pelo convênio não integram a base de cálculo da CBS e do IBS. Isso significa que o consultório recolhe o tributo apenas sobre o valor efetivamente recebido, eliminando a tributação sobre serviços contestados e não remunerados.

Qual será a alíquota exata da CBS em 2027?

O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, e o percentual passa a valer com a resolução do Senado. O que se tem certeza até agora é a aplicação da redução de 60% sobre a alíquota geral, caso o serviço médico cumpra os requisitos do Anexo III. A recomendação é organizar a gestão do consultório e acompanhar as atualizações legais junto à sua assessoria contábil especializada.

O que o médico deve fazer agora para se preparar?

O passo principal é mapear todos os procedimentos realizados no consultório e identificar a classificação de cada um na Nomenclatura Brasileira de Serviços. Além disso, estruturar o controle rigoroso de glosas dos convênios garante que nenhum imposto seja pago sobre valores não recebidos. Uma contabilidade focada em saúde conduz essa transição, garantindo que a clínica pague o menor tributo possível dentro da nova legislação tributária.

Equipe Editorial Wetax

Revisado por Fabio Cesar Pavão, contador, CRC/SP 1SP140034, em · Apoio de IA · Revisão humana

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