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Limite, DAS, DASN-SIMEI e a hora de migrar de MEI para ME sem perder benefícios.
Ser MEI tem regras claras sobre o que é permitido e o que não é. Faturamento até R$ 81 mil, um funcionário, atividades de uma lista oficial, esses são os limites. Entenda o que o MEI pode e não pode fazer em 2026 para se manter regular e saber a hora de migrar.
Por lei, o MEI não é obrigado a ter contador, mas isso não significa que ele nunca precise de ajuda. Há momentos em que a orientação profissional evita erros caros e destrava o crescimento. Entenda quando o MEI se vira sozinho e quando vale a pena contar com um contador.
A Reforma Tributária não acaba com o MEI, pelo contrário, mantém o regime e o deixa isento do IBS e da CBS. A principal mudança é operacional: a emissão de nota fiscal em todas as vendas, inclusive para pessoa física a partir de 2027. Entenda o que muda, o que continua igual e a nova figura do nanoempreendedor.
Tudo sobre o MEI em 2026 em um só lugar: o limite de R$ 81 mil, quanto custa o DAS, quem pode (e quem não pode) ser MEI, as obrigações, os benefícios previdenciários, o que muda com a Reforma Tributária e os sinais de que chegou a hora de migrar para ME. O guia definitivo do microempreendedor no interior de São Paulo.
A resposta definitiva e atualizada: não, programador não pode ser MEI em 2026. A ocupação não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e os CNAEs de desenvolvimento são todos vedados. Entenda por que a lei proíbe, o que diz o projeto que tenta mudar isso (PLP 25/2026) e qual é o caminho legal e econômico para o programador.
Quanto custa migrar de MEI para ME? Não é só a taxa da Junta. Entram honorários contábeis mensais, custos de registro, e a mudança na forma de pagar imposto (do valor fixo para o percentual sobre o faturamento). Veja todos os custos reais da migração e como economizar sem cair em ciladas.
Migrar de MEI para ME não é "abrir outra empresa": é o seu mesmo CNPJ amadurecendo. Mas muda mais do que o teto de faturamento, muda a natureza jurídica, a forma de pagar imposto, as obrigações e o que você passa a poder fazer (ter sócios, equipe, contratos maiores). Entenda o que realmente acontece nessa transição.
O faturamento é só o sinal mais óbvio de que está na hora de virar ME. Há outros que muita gente ignora até virar problema: o segundo funcionário, a vontade de ter sócio, a atividade que deixou de ser permitida, o cliente que exige nota maior. Conheça os sinais vermelhos do MEI antes que eles virem multa.
MEI ou ME? A escolha certa depende de onde você quer chegar. O MEI é simples e barato, mas tem teto de R$ 81 mil e atividades limitadas. A ME custa um pouco mais, mas destrava faturamento, equipe e contratos maiores. Veja o comparativo lado a lado para decidir o que libera o crescimento do seu negócio no interior de SP.
A migração de MEI para ME trava por motivos previsíveis: pendências no CNPJ, débitos em aberto, dados desatualizados e etapas feitas fora de ordem. Veja o passo a passo da transição, os pontos que mais emperram e como fazer a mudança com suporte, sem perder o CNPJ, o histórico nem o faturamento durante o processo.
Passou (ou vai passar) dos R$ 81 mil do MEI atuando em TI em Americana? Entenda a regra dos 20%, a diferença entre desenquadramento automático e retroativo, o passo a passo da migração para ME no Simples e por que, no nicho de tecnologia, a hora de virar empresa costuma chegar antes do que se imagina.
Todo MEI precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio, informando o faturamento do ano anterior, mesmo que tenha sido zero. Veja o passo a passo no Portal do Empreendedor e como evitar a multa por atraso.
O MEI não é obrigado a ter contador, mas tem obrigações que não podem atrasar: DAS mensal, DASN-SIMEI anual, nota fiscal e controle do teto. Veja as obrigações do MEI e quando vale a pena contar com apoio contábil.
O MEI tem duas declarações: a DASN-SIMEI (do CNPJ, até 31/05) e o IRPF (do CPF, só se obrigatório). Veja como calcular a parte isenta (8%, 16% ou 32%), quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda e o passo a passo para não errar.
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